O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Coned-PE) aprovou uma solicitação feita pelo Instituto de Inclusão e Cidadania de Pernambuco (IICPE) para a criação de uma comissão provisória do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Esta comissão terá como objetivo fortalecer e ampliar as políticas públicas para este segmento no Estado de Pernambuco. O ofício está baseado na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deste ano, com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), 1% da população mundial convive com o TEA; no Brasil, são cerca de 2 milhões, e em Pernambuco, são 90 mil pessoas que possuem o transtorno.
A diretora executiva do IICPE, Sara Queiroz, destacou a importância da instalação desta comissão exatamente no mês em que se celebra a conscientização do autismo. “Esta pauta é de grande relevância para o segmento porque as políticas públicas voltadas para esta parcela da nossa população ainda são precárias. Assim, o IICPE cumpre mais uma vez seu propósito de lutar por toda a causa”, afirmou a diretora.
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